Em razão das recentes e anunciadas mudanças do Novo Código de Processo Civil, a Viseu Advogados fará um evento abordando as principais alterações com impacto nas relações de consumo e sua gestão pelos departamentos jurídicos, sobretudo no âmbito financeiro e operacional.
A palestra será proferida por Diogo Rezende de Almeida e debatida por Luis Gustavo de Paiva Leão.
Tópicos Abordados:
- Tutela de evidência: o juiz poderá conceder tutela antecipada, com base em defesa protelatória ou precedente vinculante, mesmo que não haja urgência.
- Incidente de Resolução de demandas repetitivas: as decisões nesse incidente são vinculantes. Serve para casos massificados.
- Embargos de declaração nos JECs terão também efeito interruptivo: CPC altera lei 9.099.
- Diminuição das hipóteses de agravo de instrumento e fim da preclusão (e do agravo retido) para os demais casos.
Data e Horário: 30/06/2015 das 09:00h às 11:00h.
Local: Rua Funchal 263, 10 º Andar, Vila Olímpia, São Paulo / SP.
Inscrições: Confirmação de presença pelo telefone com Ângela 11 3185-0185 ou pelo email: eventos@viseu.com.br
Palestrantes:
Diogo Assumpção Rezende de Almeida: Professor Adjunto de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Bacharel em Direito pela UFRJ. Pesquisador Visitante da Universidade de Cambridge (Inglaterra) e da Universidade Paris I Panthéon- Sorbonne (França). Especializado nos ramos do Direito Empresarial, do Consumidor, Contratual e da Responsabilidade Civil, possuindo diversos trabalhos publicados em periódicos e revistas especializados em Direito Processual Civil. Autor do livro A Prova Pericial no Processo Civil (Renovar, 2011) e coautor dos livros Teoria Geral da Mediação (Lúmen Júris, 2008), O Projeto do novo Código de Processo Civil: uma análise crítica (Gazeta Jurídica, 2014) e Arbitragem e Mediação: temas controvertidos (Forense, 2014). Membro das Comissões de Mediação de Conflitos e de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ. Pesquisador do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPQ Observatório das Reformas Processuais.
Luis Gustavo de Paiva Leão: Sócio da Área de Direito Digital e Comércio Eletrônico, que integra o Grupo de Relações de Consumo. Concentra atuação em direito do consumidor e direito civil. Professor das disciplinas de direito empresarial e direito do consumidor da Saint Paul Institute of Finance, da Fundação Instituto de Administração - FIA e do programa de Administração do Varejo - Provar. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, onde é Presidente do Comitê de Comércio Eletrônico.
